PMOC para Ar Condicionado

O PMOC

PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle exigido pela Portaria nº 3.523/98 do MS e agora também pela Lei Federal 13.589 de 04/01/18 que obriga a manutenção de sistemas de ar condicionado em edifícios de uso coletivo.

No PMOC deve ser estipulada a frequência e a descrição das verificações e correções técnicas que deverão ser executadas em cada componente do sistema de refrigeração.

É um documento que descreve as atividades de manutenção e operação de um sistema, equipamento ou instalação. Ele é importante porque ajuda a garantir que o sistema esteja sempre em condições de funcionamento ótimas, evitando falhas e garantindo a segurança de todos os envolvidos.

PMOC e a Saúde das Pessoas

Você sabia que o PMOC tem a ver mais com a saúde das pessoas do que com a manutenção dos aparelhos em si?

Veja o que diz a última parte do art. 1º da Lei 13.589/18.

“Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando a eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes”.

Ou seja, o principal objetivo do PMOC é a saúde das pessoas que se encontram em um ambiente climatizado. Mas é claro que não é só isso, tem também que haver a higienização e manutenção preventiva dos aparelhos de ar condicionado para alcançar tal objetivo.

Por que fazer o PMOC para ar condicionado?

Bem, passamos 90% do nosso tempo em ambientes fechados e climatizados.

É de casa para o carro, do carro para a academia, da academia para o escritório, shopping, cinema, restaurantes, faculdade….

E o ar condicionado é um grande proliferador de agentes patógenos e quando não limpo ele pode levar a uma epidemia de doenças na sua empresa ou no seu lar.

Assim, se você respira um ar contaminado logo doenças respiratórias irão surgir.

Contudo, com um ar condicionado adequadamente higienizado você não só garante a redução da disseminiação de bactérias, fungos e vírus mas também garante maior produtividade dos seus colaboradores.

E é aí que entra o PMOC, para realizar ações de manutenção e higienização no seu aparelho de ar condicionado para que ele funcione adequadamente e também fique livre de poeira e agentes patógenos que possam levar o usuário a contrair doenças.

Por que é importante ter um PMOC

➡ Garante o funcionamento ótimo do sistema: um PMOC ajuda a garantir que o sistema esteja sempre em condições de funcionamento ótimas, minimizando falhas e interrupções no funcionamento.
➡ Evita problemas de segurança: um PMOC também pode ajudar a evitar problemas de segurança, garantindo que todos os procedimentos de manutenção e operação sejam realizados de maneira segura.
➡ Economiza tempo e dinheiro: ao garantir o funcionamento ótimo do sistema e evitar problemas de segurança, um PMOC pode ajudar a economizar tempo e dinheiro que seriam gastos com reparos e consertos avulsos.

PMOC - Perguntas e Respostas

Como surgiu o PMOC

O PMOC surgiu devido ao óbito do Ministro Sérgio Motta em 1998.

O então Ministro veio a falecer devido a contaminação pela bactéria Legionella pneumophila que estava alojada nos dutos de ar condicionado.

Tal fato levantou a questão da importância da manutenção da qualidade do ar nos ambientes climatizados.

E assim, no mesmo ano, foi criada pelo Ministério da Saúde a portaria nº 3523 determinando a elaboração do PMOC para os ambientes climatizados.

A esta portaria seguiram-se outras normas sobre o PMOC, como resoluções, normas técnicas e mais recentemente a Lei 13.589/2018.

A quem se aplica o PMOC

Segundo a Lei 13.589/2018, Art. 1o:

Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

E se meu negócio não tiver o PMOC?

O estabelecimento que é obrigado pela Portaria a ter o PMOC e não tiver, é passível de sofrer penalidade pecuniária que pode ultrapassar a R$ 1.000.000,00, de acordo com o tipo de estabelecimento.

Que atividades devem estar incluídas no PMOC?

Segundo a Lei 13.589/2018, Art. 3o:

Os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação e Controle - PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação. Também deve incluir a NBR 13.971 da ABNT (Sistemas de de Refrigeração, Ventilação e Ar Condicionado - manutenção programada) bem como obedecer ao disposto na Portaria Nº 3.523 da ANVISA.

O PMOC só é necessário para os sistemas de climatização acima de 5 TR?

Não.

Segundo o art. 1º da Lei 13.589/18, “Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.”.

Ou seja, se o seu estabelecimento for de uso público ou coletivo e possui apenas 01 aparelho de ar condicionado, você é obrigado a ter o PMOC.

Para locais que não haja ocupantes permanentes, por exemplo, um data center é necessário realizar o PMOC?

Com certeza.

Pois apesar de não ter um ocupante fixo no ambiente, haverá ocasiões em que um colaborador entre na sala para realizar algum serviço e dessa forma ele estará sujeito a riscos de saúde se o aparelho de ar condicionado não tiver o PMOC.

O documento PMOC precisa ser impresso ou pode ser digitalizado?

A Portaria 3523 apenas diz que o PMOC deve estar disponível no local.

Portanto o PMOC pode ser impresso ou digitalizado, desde que esteja disponível para consulta no local.

Câmaras frigoríficas devem ser relacionadas ao PMOC? Com filtragem e qualidade do ar anterior.

A legislação brasileira exige o PMOC para toda edificação de uso público e coletivo que disponha de sistema de climatização.

E a câmara fria é um tipo de sistema de climatização, portanto é necessário ter o PMOC para ela.

Sistemas de exaustão de cozinha necessitam de PMOC?

Sim.

São equipamentos mecânicos que operam para extração e controle de poluentes de ambientes internos, sendo assim necessitam de um programa de controle e manutenção para eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

As análises da qualidade do ar, conforme a Resolução 09 da ANVISA, são obrigatórias para todos os sistemas de climatização ou apenas acima de 5,0 TRs?

Para os sistemas com capacidades somadas acima de 5 TR, conforme descrito na regulamentação da lei, a própria Resolução 09.

A quantidade de amostras varia em função da área climatizada (m²) com periodicidade semestral.

Climatizadores evaporativos precisam de PMOC?

Sim.

Eles são equipamentos de climatização artificial que operam no controle de temperatura e umidade, mesmo que de forma limitada, portanto necessitam de um programa de manutenção para eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.